PROJETOS
PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
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SELECIONE O ANO:
2016
2015
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 29/2015 | ||
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EMENTA: SUPRIME DISPOSITIVOS DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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STATUS: REPROVADO | |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 28/2015 | ||
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EMENTA: ACRESCENTA O § 5º AO ART. 214 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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STATUS: EM TRAMITAÇÃO | |
2014
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 27/2014 | ||
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EMENTA: Altera o art. 197 da Lei Orgânica Municipal. |
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STATUS: RETIRADO DE PAUTA | |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 26/2014 | ||
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EMENTA: Altera o art. 97 da Lei Orgânica Municipal. |
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STATUS: APROVADO | |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 25/2014 | ||
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EMENTA: Altera o § 4º do Artigo 214 da Lei Orgânica Municipal. |
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STATUS: EM TRAMITAÇÃO | |
2013
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 24/2013 | |||
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EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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STATUS: APROVADO | ||
