LEGISLAÇÃO MUNICIPAL





LEIS ORDINÁRIAS


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2017


LEI ORDINÁRIA 2250/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2249/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2248/2017
ALTERA A LEI Nº 1854/2007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2247/2017
INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DE CARANDAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2246/2017
Autoriza O Município de Carandaí a Integrar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Micro Região do Alto Paraopeba e Vertentes e dá outras providencias.
LEI ORDINÁRIA 2245/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
LEI ORDINÁRIA 2244/2017
DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 2243/2017
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2242/2017
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2241/2017
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2240/2017
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DA "FARMÁCIA DE TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2239/2017
REVOGA A LEI 2235/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2238/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2237/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI ORDINÁRIA 2236/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2151, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2235/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA 2234/2017
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 2233/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA 2232/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
LEI ORDINÁRIA 2231/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1969, DE 24 DE JANEIRO DE 2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2230/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2016


LEI ORDINÁRIA 2229/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – DMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINÁRIA 2228/2016
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1793/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2227/2016
ALTERA LEI N° 2156/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, DE CURSOS TÉCNICOS OU UNIVERSITÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2226/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARANDAÍ, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, FIXA CRITÉRIOS MÍNIMOS DE UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2225/2016
DECLARA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 2224/2016
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA A ADMINISTRAÇÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2223/2016
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2222/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA 2221/2016
RATIFICA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CISALV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2220/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA 2219/2016
DECLARA O 79º GRUPO ESCOTEIRO BARÃO DE SANTA CECÍLIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA 2218/2016
Autoriza o Município de Carandaí a doar parte de área de terreno a Associação Comunitária e dos Pequenos Produtores Rurais do Chuí, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA 2217/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO OLÍMPICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2216/2016
Autoriza cessão de bens públicos a terceiros, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA 2215/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DO DOMBE E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2214/2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DE IGD-M E IGD-SUAS NO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI ORDINÁRIA 2213/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DE HERMILO ALVES E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2212/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2211/2016
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
LEI ORDINÁRIA 2210/2016
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – FGP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2209/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS AO CLUBE DO CAVALO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI ORDINÁRIA 2208/2016
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2207/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI ORDINÁRIA 2206/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA 2205/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, DO REGIME JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2204/2016
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 2203/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI ORDINÁRIA 2202/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI ORDINÁRIA 2201/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DAS DEPENDÊNCIAS DE LOGRADOUROS E IMÓVEIS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, MEDIANTE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2200/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
LEI ORDINÁRIA 2199/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2192, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBEREM SUBVENÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA 2198/2016
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA 2197/2016
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI ORDINÁRIA 2196/2016
DECLARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO SONOISMEMO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 2195/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2091, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2194/2016
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2015


LEI ORDINÁRIA 2163/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATRAVÉS DE “TERMO DE COLABORAÇÃO” REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE CARANDAÍ, PARA FINS DE PROMOÇÃO DE DESFILES NAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE RUA – 2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2164/2015
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA 2165/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA 2166/2015
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 2167/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA 2168/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2151, DE 14/11/2014, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2169/2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2157, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REESTRUTUROU O RPPS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2170/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
LEI ORDINÁRIA 2171/2015
REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA 2172/2015
Caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos e autoriza o Poder Executivo a criar Postos de Atendimento Veterinário no Município de Carandaí e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA 2173/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DO CONVENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2174/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2175/2015
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS VIAGENS A SERVIÇO, CONCESSÃO DE DIÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2176/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS DE CARANDAÍ-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2177/2015
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2178/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE CARANDAÍ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI ORDINÁRIA 2179/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO OLÍMPICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2180/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE CARANDAÍ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2181/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2181/2015 - ANEXOS
LEI ORDINÁRIA 2182/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DE RATEIO DA CONDAPAV/ILUMINAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA 2183/2015
Abre Crédito Adicional Especial para Manutenção
LEI ORDINÁRIA 2184/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO CRESPO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2185/2015
DECLARA A ONG DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E TRATAMENTO AOS ANIMAIS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI ORDINÁRIA 2186/2015
Autoriza o Município a permutar lotes de sua propriedade por área de terras na localidade de “Matinada”.
LEI ORDINÁRIA 2187/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2188/2015
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2189/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FEIRA LIVRE DO ARTESÃO E DO PRODUTOR RURAL” DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2190/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.858, DE 10 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 2191/2015
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2192/2015
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBEREM SUBVENÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA 2193/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2194/2015
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2195/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2091, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2196/2015
DECLARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO SONOISMEMO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 2197/2015
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI ORDINÁRIA 2197/2015 - ANEXOS(DOWNLOAD)

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2014


LEI ORDINÁRIA 2099/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.
LEI ORDINÁRIA 2100/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA 2101/2014
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 2102/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE - PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA 2103/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2004, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONCEDE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BENS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2104/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA 2105/2014
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDA.
LEI ORDINÁRIA 2106/2014
INSTITUI PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA 2107/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS AO INTERNACIONAL FUTEBOL CLUBE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2108/2014
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – MG O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI ORDINÁRIA 2109/2014
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2 . 095 /20 13 , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2110/2014
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
LEI ORDINÁRIA 2111/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ Unidos por uma cidade melhor. Adm. 2013 – 2016 Praça Barão de Santa Cecília, 68 – Centro CEP 36.280 - 000 Carandaí - Minas Gerais Tel. (32) 3361 1177 FAX (32) 3361 1088 e - mail govpmc@carandainet.com.br LEI Nº 2111 / 201 4 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PATRÍCIO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE HERMILO ALVES NESTE MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA 2112/2014
DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ FERREIRA DE LIMA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE HERMILO ALVES, NESTE MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA 2113/2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO DA GARÇA.
LEI ORDINÁRIA 2114/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1860, DE 20/2/2008, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.
LEI ORDINÁRIA 2115/2014
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2116/2014
AUTORIZA AO EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCELAMENTO JUNTO AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CARANDAÍ, REFERENTE AO EXCEDENTE DA DESPESA ADMINISTRATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2117/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE DÉBITO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2118/2014
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2119/2014
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2120/2014
CRIA O PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA A BRUCELOSE NO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2121/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS AO CLUBE DO CAVALO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2122/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DO CONVENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2123/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE DÉBITO COM FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2124/2014
.ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.894, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES, INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN E AO OVO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUN ICÍPIO DE CARANDAÍ
LEI ORDINÁRIA 2125/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI MUNICIPAL Nº 2. 090 /201 3 , QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 201 4.
LEI ORDINÁRIA 2126/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2127/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2128/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 2129/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 2130/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE DÉBITO A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2131/2014
DÁ DENOMINAÇÃO A O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.
LEI ORDINÁRIA 2132/2014
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO OLÍMPICO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA 2133/2014
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 2134/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MOREIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2135/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA CECÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2136/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO CRESPO E CONTÉM O UTRAS PROVIDÊNCIAS..
LEI ORDINÁRIA 2137/2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2138/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1875/2008, PROCEDENDO ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2139/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1615 / 2002, PROCEDENDO ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL Nº 12696 / 2012, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2140/2014
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DO DOMBE , ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA 2141/2014
.
LEI ORDINÁRIA 2142/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
LEI ORDINÁRIA 2143/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CLUBE DO CAVALO DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 2144/2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO ACAMPAMENTO.
LEI ORDINÁRIA 2145/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DO DOMBE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2146/2014
D ISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE.
LEI ORDINÁRIA 2147/2014
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2148/2014
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MICRO REGIÃO DO ALTO PARAOPEBA E VERTENTES - CONDAPAV, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E CO NTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2149/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS EM PEDRA DO SINO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2150/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS NO BAIRRO CRESPO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2151/2014
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2152/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1969, DE 24 DE JANEIRO DE 2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2153/2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2154/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2155/2014
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carandaí para o Exercício Financeiro de 2.015 e dá outras providências.”.
LEI ORDINÁRIA 2156/2014
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS OU UNIVERSITÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2157/2014
REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - M G, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2158/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR LOTES DE SUA PROPRIEDADE POR ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO PONTE CHAVE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2159/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR LOTE DE SUA PROPRIEDADE POR ÁREA DE TERRENO EM HERMILO ALVES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2160/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR LOTES DE SUA PROPRIEDADE POR ÁREA DE TERRENO NO CAMPESTRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2161/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A DOAR LOTES AO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS DE CARANDAÍ” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2162/2014
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 1344, DE 14/12/1993, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2013


LEI ORDINÁRIA 2045/2013
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1939/2010, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DA CÂMARA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2046/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI ORDINÁRIA 2047/2013
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
LEI ORDINÁRIA 2048/2013
C ONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI ORDINÁRIA 2049/2013
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 2050/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE - PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA 2051/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
LEI ORDINÁRIA 2052/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CARANDAÍ – COMEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2053/2013
LEI ORDINÁRIA 2054/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
LEI ORDINÁRIA 2055/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO HERCULANO PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2056/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS AO CLUBE DO CAVALO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2057/2013
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM O ACESSO À INTERNET E A DIVERSÕES ELETRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2058/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2059/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO JK
LEI ORDINÁRIA 2060/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORES RURAIS DE HERMILO ALVES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2061/2013
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARANDAÍ NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA – AMALPA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2062/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.860, DE 20/2/2008, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.
LEI ORDINÁRIA 2063/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA
LEI ORDINÁRIA 2064/2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA 2065/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS AO CLUBE DA MELHOR IDADE DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2066/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO CRESPO E CONTÉM O UTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2067/2013
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2068/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS OU EM MOVIMENTO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI ORDINÁRIA 2069/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO CRESPO .
LEI ORDINÁRIA 2070/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE
LEI ORDINÁRIA 2071/2013
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2072/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2012, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2013
LEI ORDINÁRIA 2073/2013
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA RESSACA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 2074/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURA L DA RESSACA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2075/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUI ÇÃO D O “PROGRAMA GERAÇÃO ESPORTE NA CIDADE - PROGEC ” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2076/2013
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2777/2013
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2078/2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1506/1997
LEI ORDINÁRIA 2079/2013
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2080/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO A LOGRADOURO NO “CONJUNTO HABITACIONAL BENJAMIN PEREIRA BAETA II
LEI ORDINÁRIA 2081/2013
DECLARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS DE CARANDAÍ - MG, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 2082/2013
DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2083/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 - 2017.
LEI ORDINÁRIA 2084/2013
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA
LEI ORDINÁRIA 2085/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO RELATIVO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, JUNTO AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CARANDAÍ – FPMC, APURADO NA MINUTA DE PARCELAMENTO.
LEI ORDINÁRIA 2086/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.882/2008, QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2087/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO DISTRITO DE PEDRA DO SINO
LEI ORDINÁRIA 2088/2013
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL VEREADOR AGUINALDO PEREIRA BAETA, DO PLENÁRIO VEREADOR FRANCISCO EUSTÁQUIO TEIXEIRA E DO AUDITÓRIO VEREADOR BENJAMIN TEIXEIRA DE CARVALHO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ, PARA A REALIZAÇÃO DE EVEN TOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2089/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2090/2013
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2091/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2092/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DO LIXO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2093/2013
SUPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NOTADAMENTE SEU ART. 7º, INCISO V, SEU ART. 8º, CAPUT, E SEU ART. 45, COM O FIM DE GARANTIR O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO §3º D O ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, RELATIVO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2094/2013
DISPÕE SOBRE CONTROLE DA QUANTIDADE DE AÇÚCAR NA MERENDA ESCOLAR
LEI ORDINÁRIA 2095/2013
INSTITUI O “PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2096/2013
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO ALTO DAS VERTENTES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2097/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A CIMENTO TUPI S.A. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2098/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A MRS LOGÍSTICA S.A. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2012


LEI ORDINÁRIA 2007/2012
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2008/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI ORDINÁRIA 2009/2012
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS , INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
LEI ORDINÁRIA 2010/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI ORDINÁRIA 2011/2012
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 2012/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE - PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI ORDINÁRIA 2013/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO DO BAIRRO PONTE CHAVE
LEI ORDINÁRIA 2014/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPA
LEI ORDINÁRIA 2015/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA DO BAIRRO HERCULANO PENA
LEI ORDINÁRIA 2016/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1978 /20 1
LEI ORDINÁRIA 2017/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1506 / 1997
LEI ORDINÁRIA 2018/2012
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM PRECATÓRIOS E COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2019/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA
LEI ORDINÁRIA 2020/2012
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ENTREVISTA EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
LEI ORDINÁRIA 2021/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1860/2008, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO
LEI ORDINÁRIA 2022/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A PAVILHÃO ESCOLAR
LEI ORDINÁRIA 2023/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIV
LEI ORDINÁRIA 2024/2012
INSTITUI A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO AO CIDADÃO QUE COMPROVE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO - FINANCEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2025/2012
AUTORIZA C ONCE SSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA ENSINOS PROFISSIONALIZANTES - ME, MANTENEDORA DO APRENDIZ COLÉGIO E CURSOS TÉCNICOS
LEI ORDINÁRIA 2026/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO SANTA CECÍLIA
LEI ORDINÁRIA 2027/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 19 9 0/2011
LEI ORDINÁRIA 2028/2012
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2029/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO DISTRITO INDUSTRIAL “MORRO DAS GARÇAS”
LEI ORDINÁRIA 2030/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NA SEDE DO DISTRITO DE HERMILO ALVES
LEI ORDINÁRIA 2031/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
LEI ORDINÁRIA 2032/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NA SEDE DO DISTRITO DE HERMILO ALVES
LEI ORDINÁRIA 2033/2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA 2034/2012
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICíPIO DE CARANDAí, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 2035/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA NA LOCALIDADE DO CORTE DE PEDRA
LEI ORDINÁRIA 2036/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA
LEI ORDINÁRIA 2037/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1815/2007.
LEI ORDINÁRIA 2038/2012
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE - PREFEITO, PARA A ADMINISTRAÇÃO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2039/2012
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2040/2012
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFI C IÊNCIA
LEI ORDINÁRIA 2041/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO DISTRITO DE PEDRA DO SINO
LEI ORDINÁRIA 2042/2012
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2043/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A PARQUE MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 2044/2012
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2011


LEI ORDINÁRIA 1968/2011
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Carandaí, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
LEI ORDINÁRIA 1969/2011
Fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA 1970/2011
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos agentes políticos (Vereadores, Prefeito e Vice - Prefeito) do Município de Carandaí, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição da República.
LEI ORDINÁRIA 1971/2011
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
LEI ORDINÁRIA 1972/2011
"Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Carandaí, dando outras providências"
LEI ORDINÁRIA 1973/2011
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1974/2011
DÁ DENOMINAÇÃO A TELECENTRO
LEI ORDINÁRIA 1975/2011
DÁ DENOMINAÇÃO A TELECENTRO
LEI ORDINÁRIA 1976/2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO CONJUNTO HABITACIONAL “BENJAMIM PEREIRA BAETA”, NO BAIRRO COHAB
LEI ORDINÁRIA 1977/2011
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL
LEI ORDINÁRIA 1978/2011
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1979/2011
DÁ DENOMINAÇÃO A CAMPO DE MALHA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
LEI ORDINÁRIA 1980/2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO N O BAIRRO CRUZEIRO
LEI ORDINÁRIA 1981/2011
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1982/2011
DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAI E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1983/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1676/2003
LEI ORDINÁRIA 1984/2011
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL
LEI ORDINÁRIA 1985/2011
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DAS COMUNIDADES CHÁCARA, CAPOTE E JACU, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 1986/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
LEI ORDINÁRIA 1987/2011
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO MEIO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1988/2011
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DO CONVENTO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 1989/2011
DECLARA O INTERNACIONAL FUTEBOL CLUBE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 1990/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1991/2011
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DA CÂMARA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1992/2011
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS - e E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DÊS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1993/2011
"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE OS ADOLESCENTES E JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI ORDINÁRIA 1994/2011
Altera dispositivos que menciona da Lei nº. 1949, de 21 de junho de 2010
LEI ORDINÁRIA 1995/2011
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO PASTO DA LAGOA
LEI ORDINÁRIA 1996/2011
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1997/2011
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1949, DE 21 de JUNHO DE 2010
LEI ORDINÁRIA 1998/2011
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1817, DE 09 DE JANEIRO DE 2007
LEI ORDINÁRIA 1999/2011
Assegura a estudante, o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA 2000/2011
Institui a Política Municipal de Juventude e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA 2001/2011
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2002/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI MUNICIPAL Nº 1966 /20 10 , QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 20 11
LEI ORDINÁRIA 2003/2011
"Dá denominação a estrada que liga os municípios de Carandaí e Caranaíba"
LEI ORDINÁRIA 2004/2011
CONCEDE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BENS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2005/2011
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 2006/2011
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2010


LEI ORDINÁRIA 1936/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, A PARTICIPAR DE CONSÓ R CIO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1937/2010
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1 9 12 , DE 17.06 .200 9 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1938/2010
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1 9 1 3 , DE 17.06 .200 9 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1939/2010
nstitui gratificação a servidores da Câmara pelo exercício de função de membro da Comissão Permanente de Licitação e Contratos Administrativos e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA 1940/2010
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E BEBIDAS EM ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG
LEI ORDINÁRIA 1941/2010
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO OLÍMPICO.
LEI ORDINÁRIA 1942/2010
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA 1943/2010
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
LEI ORDINÁRIA 1944/2010
PROPÕE QUE SEJA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DO ACAMPAMENTO
LEI ORDINÁRIA 1945/2010
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EM AÇÃO – AMA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 1946/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ MG A FILIAR - SE A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
LEI ORDINÁRIA 1947/2010
INSTITUI O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1948/2010
DÁ DENOMINAÇÃO A CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SANTA CECÍLIA
LEI ORDINÁRIA 1949/2010
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1950/2010
INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR
LEI ORDINÁRIA 1951/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
LEI ORDINÁRIA 1952/2010
D Á DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO CRUZEIRO
LEI ORDINÁRIA 1953/2010
R EVOGA LEI MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 1954/2010
ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS
LEI ORDINÁRIA 1955/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1956/2010
DISPÕ E SOBRE AS CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES E SERVIÇOS
LEI ORDINÁRIA 1957/2010
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
LEI ORDINÁRIA 1958/2010
"DÁ DENOMINAÇÃO A PAÇO MUNICIPAL"
LEI ORDINÁRIA 1959/2010
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE CARANDAÍ – FUMAC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1960/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E D á OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1961/2010
TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1962/2010
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1 9 1 3 , DE 17.06 .200 9 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1963/2010
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO “ BULLYING”.
LEI ORDINÁRIA 1964/2010
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADAS NA LOCALIDADE DA MATINADA
LEI ORDINÁRIA 1965/2010
ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT Á RIAS PARA 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1966/2010
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1967/2010
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTA ÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2009


LEI ORDINÁRIA 1906/2009
PREFEITURA MUNICI PAL DE CARANDAÍ Adm. 2009 - 2012 Praça Barão de Santa Cecília, 68 – Centro CEP 36.280 - 000 Carandaí - Minas Gerais Tel. (32) 3361 1177 FAX (32) 3361 1088 e - mail govpmc@carandainet.com.br LEI Nº 1906/2009 DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO HERCULANO PENA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 1907/2009
ALTERA ARTIGOS DA LEI 1860/2008, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO
LEI ORDINÁRIA 1908/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1909/2009
Altera dispositivo da Lei Municipal 1882/2008 – “DEFINE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI ORDINÁRIA 1910/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
LEI ORDINÁRIA 1911/2009
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO CAMPESTRE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 1912/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1913/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1914/2009
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DO CHUÍ
LEI ORDINÁRIA 1915/2009
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO DE SANTA CECÍLIA.
LEI ORDINÁRIA 1916/2009
DECLARA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO BAFO DA MINHOCA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 1917/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1836, DE 25 DE MAIO DE 2007
LEI ORDINÁRIA 1918/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1919/2009
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1920/2009
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1904, DE 31.12.2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1921/2009
Institui a Medalha Elisena do Carmo para ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino.
LEI ORDINÁRIA 1922/2009
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e contém outras providências.
LEI ORDINÁRIA 1923/2009
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE
LEI ORDINÁRIA 1924/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1925/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1926/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1753 , DE 15.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2006 A 2009 , ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1885, DE 03.07.2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2009 E AUTO RIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
LEI ORDINÁRIA 1927/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1753, DE 15.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2006 a 2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1885, DE 03.07.2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E A UTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
LEI ORDINÁRIA 1928/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTE DO RIO DOCE - ACTNRD E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1929/2009
ALTERA A EMENTA, O ARTIBO 1º E 2º DA LEI Nº 1575/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1930/2009
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO, AOS HOMENS E MULHERES MAIORES DE SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1931/2009
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – MG PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1932/2009
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DA LEI N°1918/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1933/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1934/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
LEI ORDINÁRIA 1935/2009
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2008


LEI ORDINÁRIA 1865/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1857/2008
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
LEI ORDINÁRIA 1858/2008
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM CARANDA
LEI ORDINÁRIA 1859/2008
DEFINE PARÂMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1860/2008
INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.
LEI ORDINÁRIA 1861/2008
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORES RURAIS DE HERMILO ALVES, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 1862/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO (“TESTE DA ORELHINHA”) NO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA 1863/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1864/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1865/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1866/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1867/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1868/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1869/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1870/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1871/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
LEI ORDINÁRIA 1872/2008
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1839 , DE 30.05 . 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1873/2008
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTI - DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1874/2008
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1875/2008
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1876/2008
DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CA RANDAÍ , PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 104, D E 10 DE JANEIRO DE 2001
LEI ORDINÁRIA 1877/2008
CONCEDE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BENS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1878/2008
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ
LEI ORDINÁRIA 1879/2008
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CAULIM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1880/2008
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.
LEI ORDINÁRIA 1881/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1670 - 2003, DE 25.09.2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1882/2008
DEFINE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1883/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1884/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1885/2008
LEI ORDINÁRIA 1886/2008
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº. 1858, de 20 de fevereiro de 2008.
LEI ORDINÁRIA 1887/2008
CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ANTÔNIO DOS REIS DE ALBUQUERQUE
LEI ORDINÁRIA 1888/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA A LEGISLATURA 2009/2012, PARA O PRESIDENTE E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1889/2008
FIXA SUBSÍDIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO 2009/2012 PARA PREFEITO MUNICIPAL, VICE - PREFEITO E PARA O SUPERINTENDENTE ADMNISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1890/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA VERBA DE GABINETE.
LEI ORDINÁRIA 1891/2008
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1892/2008
LEI ORDINÁRIA 1893/2008
PROÍBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS NO CALÇADÃO - QUARTEIRÃO AGUINALDO PEREIRA BAETA.
LEI ORDINÁRIA 1894/2008
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
LEI ORDINÁRIA 1895/2008
INSTITUI A MEDALHA ELISENA DO CARMO PARA SER CONFERIDA AOS ALUNOS DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
LEI ORDINÁRIA 1896/2008
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
LEI ORDINÁRIA 1897/2008
“INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
LEI ORDINÁRIA 1898/2008
"Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos e gestantes, nas filas de caixas de supermercados."
LEI ORDINÁRIA 1899/2008
“Dispõe sobre a Proibição de fumar em locais fechados e sobre a destinação de no mínimo cinqüenta por cento do total dos lugares aos não Fumantes nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados no município de carandaí.”
LEI ORDINÁRIA 1900/2008
DECLARA A ASSOCIAÇÃO PRO - MORAR DE CARANDAÍ – APROMOC, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA 1901/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA 1902/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.803/06 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1904/2008
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PROJOVEM ADOLESCENTE – SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1905/2008
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2007


LEI ORDINÁRIA 1815/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA MEDIR A EFICIÊNCIA E A PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1816/2007
INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, EM ESPECIAL QUANTO AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, NOS TERMOS DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1817/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1818/2007
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS COM VIAGENS DE SERVIDORES, REPRESENTAÇÃO EVENTUAL, DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO, DESPESAS QUE TENHAM DE SER EFETUADAS EM LUGAR DISTANTE DA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1819/2007
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.676, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI ORDINÁRIA 1820/2007
INSTITUI O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA SUPORTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA 1821/2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1822/2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1823/2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1824/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1825/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1826/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.
LEI ORDINÁRIA 1827/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.
LEI ORDINÁRIA 1828/2007
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES VARZEANOS DE CARANDAÍ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1829/2007
DECLARA O CLUBE DO CAVALO DE CARANDAÍ/MG, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1830/2007
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 12 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA 1831/2007
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.826, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA 1832/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.
LEI ORDINÁRIA 1833/2007
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1834/2007
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1835/2007
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES POLÍTICOS.
LEI ORDINÁRIA 1836/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
LEI ORDINÁRIA 1837/2007
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1838/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, PARA CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM A MESMA COMPANHIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1839/2007
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1840/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1841/2007
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1842/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG.
LEI ORDINÁRIA 1843/2007
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.615, DE 27/03/02 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1844/2007
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.820, DE 09 DE JANEIRO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA 1845/2007
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.753, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI ORDINÁRIA 1846/2007
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.840, DE 02 DE JULHO DE 2007.
LEI ORDINÁRIA 1847/2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1848/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.676, DE 31/12/03 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1849/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.
LEI ORDINÁRIA 1850/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1851/2007
CRIA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS NO BAIRRO SANTA CECÍLIA.
LEI ORDINÁRIA 1852/2007
CRIA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS NA LOCALIDADE DOS MOREIRAS.
LEI ORDINÁRIA 1853/2007
INSTITUI, NA CIDADE DE CARANDAÍ, O DIA DO CABELEIREIRO E ATIVIDADES AFINS, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE NOVEMBRO.
LEI ORDINÁRIA 1854/2007
DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1855/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1856/2007
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACO E DROGAS.

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2006


LEI ORDINÁRIA 1755/2006
ALTERA LEI 1.674-03
LEI ORDINÁRIA 1756/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1757/2006
RETIFICA ELEMENTOS ORÇAMENTÁRIOS DA LEI Nº 1.745/05 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1758/2006
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE BAILES E EVENTOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JAMERSON RODRIGUES PEREIRA.
LEI ORDINÁRIA 1759/2006
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRESPO.
LEI ORDINÁRIA 1760/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.676/03.
LEI ORDINÁRIA 1761/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.
LEI ORDINÁRIA 1762/2006
LIMITA E ESTENDE OS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, VENCIDOS ATÉ 31/12/05, OS BENEFÍCIOS E OS CRITÉRIOS ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO CONCEDIDOS PELA LEI Nº 1.713, DE 24/08/04.
LEI ORDINÁRIA 1763/2006
INSTITUI A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
LEI ORDINÁRIA 1764/2006
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1765/2006
CONCEDE REAJUSTE REAL PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1766/2006
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1767/2006
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES POLÍTICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1768/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL.
LEI ORDINÁRIA 1769/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.744/05.
LEI ORDINÁRIA 1770/2006
DISPÕE SOBRE ROGRAMAS DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1771/2006
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1772/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CIRCUITO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1773/2006
ESTABELECE O PROGRAMA UNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PMDC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1774/2006
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI ORDINÁRIA 1775/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.747/05.
LEI ORDINÁRIA 1776/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PROJETOS DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E FINANCIAMENTO COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
LEI ORDINÁRIA 1777/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1778/2006
DISPÕE SOBRE O RESÍDUO DOS RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1779/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.164/89 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1780/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1781/2006
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO CENTRO.
LEI ORDINÁRIA 1782/2006
INSTITUI O PROJETO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1783/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1784/2006
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1785/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1786/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1787/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1788/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1789/2006
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1790/2006
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.752, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI ORDINÁRIA 1791/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.488/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1792/2006
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DEFICIENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1793/2006
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1794/2006
CRIA MECANISMOS PARA FACILITAR O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS AO SERVIÇO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1795/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1796/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1797/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1798/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1799/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1800/2006
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A ENTIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1801/2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.343/93.
LEI ORDINÁRIA 1802/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EM COMODATO, ESPAÇO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1803/2006
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1804/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.760/06.
LEI ORDINÁRIA 1805/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1806/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1807/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1808/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1809/2006
PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JÂMERSON RODRIGUES PEREIRA.
LEI ORDINÁRIA 1810/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.803/06 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1811/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.753, DE 15/12/05, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA 1812/2006
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1813/2006
INSTITUI O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1814/2006
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ LEI Nº 1.814/06 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

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2005


LEI ORDINÁRIA 1725/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1726/2005
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
LEI ORDINÁRIA 1727/2005
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA CARANDAÍ ALFABETIZADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1728/2005
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1729/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1730/2005
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1731/2005
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1732/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1733/2005
DECLARA “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DO PALMEIRAS”, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1734/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1735/2005
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.
LEI ORDINÁRIA 1736/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1737/2005
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE TABAGISMO NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1738/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.722/04.
LEI ORDINÁRIA 1739/2005
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1740/2005
DISPÕE SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIA.
LEI ORDINÁRIA 1741/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO INSTITUIR A FUNDAÇÃO ARTÍSTICOCULTURAL E PROFISSIONALIZANTE DE CARANDAÍ - FUNARC, FIRMAR COM A MESMA INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1742/2005
CRIA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS.
LEI ORDINÁRIA 1743/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1744/2005
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, O “PROGRAMA ESPORTE NA EDUCAÇÃO” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1745/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1746/2005
DISPÕE SOBRE O RESÍDUO DOS RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1747/2005
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1748/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1749/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1750/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1751/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO, O CURSO TÉCNICO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1752/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1753/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.
LEI ORDINÁRIA 1754/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

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2004


LEI ORDINÁRIA 1681/2004
DECLARA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CORTE DE PEDRA”, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1682/2004
DECLARA A “LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DE CARANDAÍ”, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA 1683/2004
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1684/2004
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS./a>
LEI ORDINÁRIA 1685/2004
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A FORNECEREM ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA IDOSOS, GRÁVIDAS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1686/2004
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1687/2004
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1688/2004
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CHUÍ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1689/2004
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PONTE CHAVE.
LEI ORDINÁRIA 1690/2004
REVOGA LEI MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1691/2004
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1692/2004
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE DEFICIENTES FÍSICOS NOS COLETIVOS DE CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1693/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO DE IDENTIFICAR AS RUAS DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA 1694/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO (“TESTE DA ORELHINHA”)
LEI ORDINÁRIA 1695/2004
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE BRINQUEDOS QUE IMITEM ARMAS DE FOGO E ARMAS BRANCAS.
LEI ORDINÁRIA 1696/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS, DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA 1697/2004
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM ALUNOS.
LEI ORDINÁRIA 1698/2004
ESTABELECE CONDIÇÕES BÁSICAS DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA.
LEI ORDINÁRIA 1699/2004
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1700/2004
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.
LEI ORDINÁRIA 1701/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS BENJAMIM PEREIRA BAETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1702/2004
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO ACAMPAMENTO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1703/2004
DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO CONCEDIDO.
LEI ORDINÁRIA 1704/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTOS A LIGA DE DESPORTOS DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1705/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.613/02.
LEI ORDINÁRIA 1706/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1707/2004
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1708/2004
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1709/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EXPLORAÇÃO DE BARRAQUINHAS A PARÓQUIA SANTANA DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1710/2004
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES E DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DA DOENÇA.
LEI ORDINÁRIA 1711/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CIRCUITO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1712/2004
ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.676, DE 31/12/03 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1713/2004
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1714/2004
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA A LEGISLATURA 2005/2008, PARA O PRESIDENTE E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1715/2004
FIXA SUBSÍDIOS PARA O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1716/2004
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1717/2004
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE.
LEI ORDINÁRIA 1718/2004
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE.
LEI ORDINÁRIA 1719/2004
DECLARA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO CRESPO” ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1720/2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1721/2004
RÉ-RATIFICA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1475/96 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1722/2004
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1723/2004
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PROGRAMAS DA SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1724/2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

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2003


LEI ORDINÁRIA 1649/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES COM AVERBAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
LEI ORDINÁRIA 1650/2003
DECLARA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO GARÇAS - SEÇÃO II E AMIGOS DE CARANDAÍ”, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1651/2003
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES DA QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA 1652/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE.
LEI ORDINÁRIA 1653/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO.
LEI ORDINÁRIA 1654/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO ACAMPAMENTO.
LEI ORDINÁRIA 1655/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1656/2003
CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1657/2003
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1658/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA “SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO RURAL”, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS E URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1659/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO ACAMPAMENTO.
LEI ORDINÁRIA 1660/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE.
LEI ORDINÁRIA 1661/2003
DISPÕE SOBRE ABONOS PECUNIÁRIOS CONCEDIDOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1622/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA NA LOCALIDADE DA MATINADA.
LEI ORDINÁRIA 1663/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1664/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1665/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO, O CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1666/2003
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO COMUNITÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1667/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1668/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NA LOCALIDADE DO BARRO PRETO.
LEI ORDINÁRIA 1669/2003
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS E UTENSÍLIOS DE VIDRO, DURANTE EVENTOS E FESTAS POPULARES.
LEI ORDINÁRIA 1670/2003
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1671/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1672/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA INFANTIL DO DISTRITO DE PEDRA DO SINO.
LEI ORDINÁRIA 1673/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1674/2003
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A L.O.M., A LEI FEDERAL Nº 8.142/90, AO CÓDIGO DE SAÚDE ESTADUAL, A LEI ESTADUAL Nº 11.812/95 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 33/99.
LEI ORDINÁRIA 1675/2003
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.
LEI ORDINÁRIA 1676/2003
DISPÕE SOBRE O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG - F.P.M.C. E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1677/2003
DISPÕE SOBRE AS DELIMITAÇÕES DOS PERÍMETROS URBANOS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1678/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO VEREADOR NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1679/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRESPO.
LEI ORDINÁRIA 1680/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

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2002


LEI ORDINÁRIA 1612/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PROGRAMAS DA SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1613/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PROGRAMAS DA SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1614/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.437/95, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINÁRIA 1615/2002
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1616/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITO HUMANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1617/2002
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1618/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRESPO.
LEI ORDINÁRIA 1619/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1620/2002
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1621/2002
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1622/2002
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1623/2002
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PELO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1624/2002
DAUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EXPLORAÇÃO DE BARRAQUINHAS A PARÓQUIA SANTANA DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1625/2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1626/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1627/2002
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1628/2002
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.451/96, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINÁRIA 1629/2002
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.452/96, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINÁRIA 1630/2002
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA SERVIÇOS DE ESTÁGIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1631/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E RATIFICA CONTRATO DE EXECUÇÃO PRODESA-2000.
LEI ORDINÁRIA 1632/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1633/2002
DECLARA A “APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS”, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1634/2002
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NA LOCALIDADE DO “BARRO PRETO”, EM HERCULANO PENA.
LEI ORDINÁRIA 1635/2002
ADA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO VALE VERDE.
LEI ORDINÁRIA 1636/2002
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1637/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1638/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1639/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
LEI ORDINÁRIA 1640/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1641/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1642/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1643/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1644/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1645/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE HERCULANO PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1646/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1647/2002
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL, PELO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG, RÉ-RATIFICA A LEI Nº 1.410/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1648/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

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2001


LEI ORDINÁRIA 1582/2001
CONCEDE ABONO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1583/2001
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1584/2001
DECLARA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-VIDA DE CARANDAÍ” ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1585/2001
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO CÂNTICO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEI ORDINÁRIA 1586/2001
DÁ DENOMINAÇÃO A BLOCO CIRÚRGICO.
LEI ORDINÁRIA 1587/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: “BOLSA ESCOLA”.
LEI ORDINÁRIA 1588/2001
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1589/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1590/2001
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1591/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EXPLORAÇÃO DE BARRAQUINHAS A PARÓQUIA SANTANA DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1592/2001
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1593/2001
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1594/2001
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA 1595/2001
DECLARA O “CLUBE DA MELHOR IDADE DE CARANDAÍ” ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1596/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1597/2001
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.491, DE 17 DE JUNHO DE 1997.
LEI ORDINÁRIA 1598/2001
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1599/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EM COMODATO, ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1600/2001
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE ESPORTES DO DISTRITO DE PEDRA DO SINO.
LEI ORDINÁRIA 1601/2001
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DA MANTIQUEIRA - AMMA - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1602/2001
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1603/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG, PARA O PERÍODO 2002/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1604/2001
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1605/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 7.162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1606/2001
ADITA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.589/2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1607/2001
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 1.304/93 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1608/2001
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 1.396/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1609/2001
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA 1610/2001
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE FUNERÁRIAS NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1611/2001
RÉ-RATIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.581/2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2000


LEI ORDINÁRIA 1582/2000
CONCEDE ABONO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1583/2000
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1584/2000
DECLARA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-VIDA DE CARANDAÍ” ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1585/2000
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO CÂNTICO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEI ORDINÁRIA 1586/2000
DÁ DENOMINAÇÃO A BLOCO CIRÚRGICO.
LEI ORDINÁRIA 1587/2000
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: “BOLSA ESCOLA”.
LEI ORDINÁRIA 1588/2000
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1589/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1590/2000
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1591/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EXPLORAÇÃO DE BARRAQUINHAS A PARÓQUIA SANTANA DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1592/2000
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1593/2000
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1594/2000
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA 1595/2000
DECLARA O “CLUBE DA MELHOR IDADE DE CARANDAÍ” ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1596/2000
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1597/2000
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.491, DE 17 DE JUNHO DE 1997.
LEI ORDINÁRIA 1598/2000
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1599/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EM COMODATO, ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1600/2000
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE ESPORTES DO DISTRITO DE PEDRA DO SINO.
LEI ORDINÁRIA 1601/2000
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DA MANTIQUEIRA - AMMA - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1602/2000
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1603/2000
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG, PARA O PERÍODO 2002/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1604/2000
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1605/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 7.162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1606/2000
ADITA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.589/2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1607/2000
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 1.304/93 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1608/2000
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 1.396/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1609/2000
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA 1610/2000
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE FUNERÁRIAS NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1611/2000
RÉ-RATIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.581/2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1999


LEI ORDINÁRIA 1543/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
LEI ORDINÁRIA 1544/1999
ESTABELECE NORMAS PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS ALUSIVAS A OBRA PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA 1545/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1546/1999
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1547/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1548/1999
ALTERA A LEI 1.362/94, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1549/1999
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1550/1999
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1551/1999
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1552/1999
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1553/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EXPLORAÇÃO DE BARRAQUINHAS À PARÓQUIA SANTANA DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1554/1999
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1555/1999
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1556/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1557/1999
ALTERA A LEI 1.375/94, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1558/1999
ALTERA A LEI 1.008/84, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1559/1999
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS DA LOCALIDADE DOS “MOREIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1560/1999
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO MATINADA.
LEI ORDINÁRIA 1561/1999
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NA BAIRRO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1562/1999
DEFINE AS FUNÇÕES INSALUBRES NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1563/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A CONTRIBUIR PARA AS OBRAS SOCIAIS DA SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA CLARA.
LEI ORDINÁRIA 1564/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A ADQUIRIR DO DR. LUIZ DE SOUZA DIAS, UM LOTE DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1565/1999
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO “BAIRRO CRUZEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1566/1999
CRIA A DATA COMEMORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1567/1999
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1989.
LEI ORDINÁRIA 1568/1999
REVISA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1569/1999
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
LEI ORDINÁRIA 1570/1999
CRIA DATA COMEMORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1998


LEI ORDINÁRIA 1516/1998
DÁ DENOMINAÇÃO AO AMBULATÓRIO MÉDICO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1517/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE APROXIMADAMENTE 1.200M² A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PONTE CHAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1518/1998
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1519/1998
CONSIDERA E DECLARA IMÓVEL PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1520/1998
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO LUGAR DENOMINADO CAMPESTRE.
LEI ORDINÁRIA 1521/1998
CONSIDERA E DECLARA IMÓVEL PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1522/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1523/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DO “BARRACÃO DO PRODUTOR”.
LEI ORDINÁRIA 1524/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A CONCEDER ABONO SALARIAL E AJUDA DE CUSTOS AOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 E DA LEI FEDERAL Nº 9.424, DE 24/12/96, E DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 08/10/97.
LEI ORDINÁRIA 1525/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EXPLORAÇÃO DE BARRAQUINHAS À PARÓQUIA SANTANA DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1526/1998
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1527/1998
CRIA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS.
LEI ORDINÁRIA 1528/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO “III PEDRA DO SINO OPEN DE MONTAIN BIKE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1529/1998
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR “PROCON”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1530/1998
REVOGA “IN TOTUM” A LEI Nº 1.461/96.
LEI ORDINÁRIA 1531/1998
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE FAIXA DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE ALUNOS.
LEI ORDINÁRIA 1532/1998
PRORROGA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PREVISTA NO INCISO IV, DO ART. 2º, DA LEI Nº 1.488/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1533/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
LEI ORDINÁRIA 1534/1998
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO.
LEI ORDINÁRIA 1535/1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
LEI ORDINÁRIA 1536/1998
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO LUGAR DENOMINADO MATINADA.
LEI ORDINÁRIA 1537/1998
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
LEI ORDINÁRIA 1538/1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
LEI ORDINÁRIA 1539/1998
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451/96, DE 13 DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1540/1998
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO DISTRITO DE PEDRA DO SINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1541/1998
DÁ DENOMINAÇÃO AS LOGRADOUROS NO DISTRITO DE PEDRA DO SINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1542/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

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1997


LEI ORDINÁRIA 1476/1997
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO PARAOPEBA - AMALPA E O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1477/1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ATRAVÉS DO EXECUTIVO A ASSUMIR-MUNICIPALIZAR ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1478/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1479/1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, COMO FORMA DE INCENTIVO, A LOCAR IMÓVEL DE TERCEIROS, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1480/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MECÂNICO ESPECIALIZADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1481/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº.1361/94, DE 14 DE ABRIL DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1482/1997
EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº. 1457/96, QUE CRIA O SERVIÇO DE HIGIENE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - HSMT E CRIA CARGOS OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1483/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1484/1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A ASSINAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1485/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE EXPLOSIVOS DE PEDREIRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1486/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. CAIO JOSÉ PEREIRA, PELA INVASÃO DE 02 LOTES DE SUA PROPRIEDADE, PARA ABERTURA DE ACESSO A USINA DE ASFALTO.
LEI ORDINÁRIA 1487/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO "II PEDRA DO SINO OPEN DE MOUNTAIN BIKE", INCLUSO NO PROGRAMA DE ANIVERSÁRIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1488/1997
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1489/1997
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479/97, DE 15/04/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1490/1997
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/95, DE 25/10/95.
LEI ORDINÁRIA 1491/1997
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E A COPAM.
LEI ORDINÁRIA 1492/1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A CONTRIBUIR PARA AS OBRAS SOCIAIS DA SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DAS IRMÃS DE SANTA CLARA.
LEI ORDINÁRIA 1493/1997
CONSIDERA E DECLARA IMÓVEL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1494/1997
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1495/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EXPLORAÇÃO DE BARRAQUINHAS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PONTE CHAVE. /a>
LEI ORDINÁRIA 1496/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EXPLORAÇÃO DE BARRAQUINHAS AO ROTARY CLUB DE CARANDAÍ.
LEI ORDINÁRIA 1497/1997
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479/97.
LEI ORDINÁRIA 1498/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1499/1997
CRIA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS.
LEI ORDINÁRIA 1500/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
LEI ORDINÁRIA 1501/1997
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CARANDAÍ, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1502/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1503/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE HERMILO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1504/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
LEI ORDINÁRIA 1505/1997
PROÍBE REALIZAÇÃO DE BAILES NO GINÁSIO POLIESPORTIVO “JAMERSON RODRIGUES PEREIRA”.
LEI ORDINÁRIA 1506/1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA 1507/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1508/1997
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1509/1997
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS DA LOCALIDADE DO CAMPESTRE.
LEI ORDINÁRIA 1510/1997
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
LEI ORDINÁRIA 1511/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DOS MOREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1512/1997
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA 1513/1997
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE USO DE APARELHO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 1514/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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